Contrato na modalidade SaaS (Software as a Service): o que é e pontos jurídicos de atenção

Um termo que vem sendo muito usado no universo empresarial é o contrato na modalidade SaaS - Software as a Service. Nas próximas linhas pretendo explicar como funciona esse modelo, quais suas principais vantagens e quais os pontos de atenção que o empreendedor/empresário/gerente de TI deve ter ao firmar esse tipo de contrato.

1- O que é?

A modalidade "Software as a Service", de acordo com a Wikipédia, "é uma forma de distribuição e comercialização de software. No modelo SaaS o fornecedor do software se responsabiliza por toda a estrutura necessária para a disponibilização do sistema (servidores, conectividade, cuidados com segurança da informação) e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor recorrente pelo uso. A característica principal é a não aquisição das licenças (mas sim pagar pelo uso como um "serviço") e a responsabilidade do fornecedor pela disponibilização do sistema em produção".

De acordo com o blog Arquitetura de Soluções, do ponto de vista do usuário, "é um software que não é instalado localmente na infra-estrutura do cliente (on-premise), mas é utilizado através da web e pago pelo tempo de uso, por demanda. Desse modo, um software SaaS envolve mecanismos de tarifação e métricas de uso e billing. Ainda, é um software que fornece uma API para acesso pela web, através de Web services, serviços REST e outros. Do ponto de vista da arquitetura, podemos dizer que SaaS envolve uma infra-estrutura escalável, altamente configurável e multi-inquilino".

2- Vantagens:

Algumas das principais vantagens, de acordo com o site da Sinfic são:

a) Redução de tempo: a instalação costuma ser mais rápida do que nas formas tradicionais de licença e o software costuma ser facilmente integrável aos processos de trabalho. Adicionalmente, é comum haver a possibilidade de "testar antes de comprar", o que faz com que as empresas já estejam familiarizadas com a estrutura mesmo sem conhecer o produto, e gastem menos tempo na adaptação;

b) Redução de custo: com a inexistência da instalação na máquina do cliente e pagamento proporcional ao uso, os custos costumam ser mais baixos do que a aquisição de licenças no modelo antigo;

c) Inovação contínua: nessa forma de contratação a empresa fornecedora é responsável por todo tipo de atualização do produto, que ocorre imediatamente (na nuvem, nos servidores do fornecedor), já que não há a necessidade de o consumidor "baixar" a última versão.

A grande vantagem dos contratos no formato SaaS é principalmente aos pequenos e médios empresários, por proporcionar a estes acesso à tecnologia de ponta a preços mais atraentes.

3- Pontos de atenção em contratos na modalidade SaaS:

Ao firmar um contrato na modalidade SaaS, é importante ter em mente que a contratação que está sendo feita com o fornecedor é a de um serviço, e não de uma "licença", como era prática comum nos contratos de software. Portanto, todas as responsabilidades associadas à prestação de um serviço devem ser observadas, como previsão de assistência técnica, mesmo que à distância, atendimento ao consumidor, central de dúvidas, atualização constante do software pelo fornecedor etc.

Lembre-se de ler bem as cláusulas do contrato (ou de conversar com seu advogado no caso de ser a sua empresa que envie o contrato ao fornecedor) para que você não tenha prejuízos posteriores para questões de manutenção do software na sua empresa. Por exemplo: de acordo com o site CIO, "uma vez assinado um contrato de SaaS, não é mais possível escolher, por exemplo, a versão do software com o qual deseja trabalhar. 'Se o fornecedor tem o padrão de atuar com as últimas atualizações, não é possível que o cliente escolha manter em sua companhia uma versão mais antiga e já adaptada à rotina da empresa, afirma Harrisson Lewis, CIO da rede de farmácias e loja de alimentos Haggen. Conforme o trecho acima, isso deve ser pensado pelo empresário antes da assinatura do contrato, para que essa atualização constante não gere elevação de custos internos de adaptação.


Para quem ainda tem dúvida do que é um modelo de SaaS um ótimo exemplo é o Google Drive, um serviço da Google que permite que você armazene diversos arquivos na nuvem e sincronize entre seus dispositivos através de seu login. Outros exemplos são o editor de vídeo do Youtube, os serviços prestados pela SalesForce.com e o programa Picnik, para editar suas imagens online.


Neste site, o SaaS Directory vocês encontram uma série de softwares no modelo SaaS divididos por setor. É possível que encontrem algo interessante para a empresa de vocês por lá, além de ser uma oportunidade de ver na prática diversas modalidades de SaaS antes de escolher qual contratar para sua empresa.



Espero que essas orientações sejam úteis a vocês e os conscientizem de que o aspecto jurídico é relevante e estará presente durante toda a vida da empresa. Não deixem de consultar um advogado para saber a melhor forma de organizar a documentação e manter sua startup regular e protegida de riscos futuros e outros decorrentes da atividade empresarial.

Para assistir ao vídeo "Você sabe o que é SaaS, PaaS e IaaS?" em meu canal do YouTube, aperte o play abaixo, ou clique neste link:


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Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups